Termos de Uso

Versão 2026-11-07 · Última atualização: 7 de novembro de 2026

Bem-vindo(a) ao Finamigo. Estes Termos de Uso ("Termos") explicam as regras para usar o app e a versão web do Finamigo, incluindo o período de teste e a assinatura.

1. Aceite destes Termos
2. O que é o Finamigo
3. Quem pode usar e cadastro
4. Período de teste e assinatura
5. Uso aceitável
6. Seus dados e o que você informa
7. Disponibilidade do serviço
8. Responsabilidade
9. Propriedade intelectual
10. Encerramento da conta
11. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)
12. Alterações nos Termos
13. Lei Aplicável e Foro
14. Contato

1. Aceite destes Termos

Você aceita estes Termos ao marcar a caixa de aceite no cadastro, antes de criar a conta. Guardamos a versão aceita e a data do aceite. Se não concordar, não crie a conta.

2. O que é o Finamigo

2.1. O Finamigo, fornecedor do serviço, é uma ferramenta para organizar finanças pessoais: registrar contas, lançamentos, cartões, faturas, metas e planejamentos, e ver relatórios sobre eles.
2.2. O Finamigo não é consultoria financeira, de investimentos, contábil ou tributária, e não é banco nem instituição de pagamento. Saldos, faturas, relatórios e projeções são calculados a partir do que você informa; se um dado estiver errado ou faltando, o resultado também estará.

3. Quem pode usar e cadastro

3.1. O Finamigo é destinado a maiores de 18 anos.
3.2. Para usar, você cria uma conta com nome, e-mail e senha. Informe dados verdadeiros e mantenha seu e-mail atualizado, porque é por ele que você recupera o acesso.
3.3. Sua senha é pessoal. Não a compartilhe e, se suspeitar de uso indevido, troque a senha e avise o suporte.

4. Período de teste e assinatura

• Teste gratuito: toda conta nova tem 30 dias de teste gratuito, com acesso a todos os recursos. O teste é concedido uma única vez por e-mail.
• Depois do teste: se você não assinar, continua podendo ver e editar os dados que já registrou, mas não pode criar novos lançamentos.
• Planos: mensal e anual. O preço é sempre mostrado na loja antes da compra. A cobrança é feita pela Google Play ou pela App Store, e a assinatura é gerenciada pelo RevenueCat.
• Renovação automática: a assinatura se renova automaticamente ao fim de cada período (mês ou ano) até você cancelar.
• Como cancelar: o cancelamento é feito na loja onde você assinou. Na Google Play: abra o app Play Store, toque na sua foto de perfil, depois em Pagamentos e assinaturas e Assinaturas. No iPhone: abra Ajustes, toque no seu nome e depois em Assinaturas. Para evitar a próxima cobrança, cancele antes da data de renovação.
• Depois de cancelar: você mantém o acesso completo até o fim do período já pago.
• Direito de arrependimento: você pode desistir da assinatura em até 7 dias da contratação, com devolução do valor pago (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). Peça o reembolso pelo e-mail [email protected] ou diretamente na loja, conforme a política dela. Se a loja recusar o reembolso de um pedido feito dentro desses 7 dias, o Finamigo devolve o valor pago diretamente a você.
• Excluir a conta não cancela a assinatura, porque a cobrança é feita pela loja. Cancele na loja antes de excluir a conta.

5. Uso aceitável

Ao usar o Finamigo, você se compromete a não:

• usar o serviço para fins ilegais ou que violem direitos de outras pessoas;
• tentar acessar contas ou dados de outras pessoas, ou partes do sistema às quais você não tem acesso;
• atacar, sobrecarregar ou tentar burlar a segurança do serviço, inclusive com robôs ou acessos automatizados abusivos;
• criar contas em série para obter novos períodos de teste gratuito;
• enviar conteúdo ilegal, ofensivo ou com vírus pelas sugestões ou pela foto de perfil.

6. Seus dados e o que você informa

6.1. Os dados financeiros que você registra são seus. Você pode corrigi-los, apagá-los ou baixá-los quando quiser.
6.2. Você é responsável pelo que digita. Ao informar dados de outras pessoas, como nomes de portadores de cartões adicionais, informe só o necessário e apenas se tiver motivo legítimo para isso.

7. Disponibilidade do serviço

Trabalhamos para manter o Finamigo disponível e funcionando bem, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por problemas técnicos. Quando possível, avisaremos manutenções programadas com antecedência. Podemos melhorar, alterar ou retirar funcionalidades; se uma mudança reduzir de forma relevante o que você contratou, avisaremos antes e, se você não aceitar a mudança, terá direito ao reembolso proporcional do período já pago e não usado.

8. Responsabilidade

O Finamigo responde pelos serviços que presta, nos termos do Código de Defesa do Consumidor e da legislação aplicável. Estes Termos não afastam nenhum direito que a lei garante a você. Dito isso, o Finamigo não responde por:

• decisões financeiras que você tomar com base nas informações do app, já que ele não é consultoria (item 2.2);
• resultados errados causados por dados digitados de forma errada ou incompleta;
• falhas de terceiros que estejam fora do nosso controle razoável, como a sua conexão com a internet, o seu aparelho ou indisponibilidades das lojas de aplicativos;
• uso da sua conta por alguém a quem você mesmo tenha passado a senha.

9. Propriedade intelectual

A marca, o logotipo, o nome de domínio, o layout e o software do Finamigo pertencem ao Finamigo ou são licenciados legitimamente. Você recebe uma licença pessoal e não exclusiva para usar o app enquanto tiver uma conta. Não é permitido copiar, revender ou explorar comercialmente o serviço sem autorização.

10. Encerramento da conta

10.1. Você pode excluir sua conta a qualquer momento pelo app ou pela web. Veja como excluir sua conta.
10.2. Podemos suspender ou encerrar uma conta que descumpra de forma grave estes Termos (por exemplo, nos casos do item 5) ou quando a lei exigir. Sempre que possível, avisaremos antes, informando o motivo e dando a chance de corrigir o problema ou de baixar seus dados. Em caso de encerramento sem culpa sua, você não perde os direitos que a lei lhe garante sobre o valor já pago.

11. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O Finamigo trata dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Marco Civil da Internet. Quais dados coletamos, para que usamos, com quem compartilhamos e por quanto tempo guardamos estão na nossa Política de Privacidade.

12. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos quando o serviço ou a lei mudarem. A versão e a data ficam no topo desta página. Em mudanças relevantes, avisaremos no app ou por e-mail antes de a nova versão valer e poderemos pedir que você aceite a nova versão para continuar usando o serviço. Se não concordar, você pode cancelar a assinatura e excluir a conta. Se você não aceitar uma mudança relevante, terá direito ao reembolso proporcional do período já pago e não usado.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos seguem as leis do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor. Eventuais conflitos podem ser resolvidos no foro do seu domicílio. Antes, se quiser, fale com o suporte: a maioria dos problemas se resolve por lá.

14. Contato

Dúvidas, pedidos ou reclamações sobre estes Termos: [email protected].